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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

TOP SPIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

LUMATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M D C L COMERCIAL LTDA

KAPTA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

BEAUTYLINE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS· OAB SP 320412· CPF 369.***.***-38

Autor:

MARIO GUILHERME PIRES· OAB SP 335653· CPF 357.***.***-04

Autor:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 60.039,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - MECNPJ

GERALDINO LIMACPF

CELSO ARLITE OTANO PEIXOTOCPF

JOANICE GOMES PEREIRACPF

JOAIR PINHO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ELISANDRO NUNES BUENO· OAB MT 10833· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 82.326,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELSO ARLITE OTANO PEIXOTOCPF

JOANICE GOMES PEREIRACPF

MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHOCPF

M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· CPF 072.***.***-30

Reu:

PATRICIA DA SILVA PEREIRA· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2025)

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