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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 2.271,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R. C. LOBO FARMACIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 010253· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.271,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R. C. LOBO FARMACIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 142.894,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB CE 23211· CPF 346.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 331.922,25

Autor

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB DF 20091

Último movimento: Decorrido prazo de R C COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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