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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 399.499,88

Autor

VISTA DO CONDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

C.R. PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDUINETTY CECI PEREIRA MOREIRA DE SOUSACPF

FLORESTAL INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EDISON POMBOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LUCIANO SERODIO COSTA· OAB SP 207457· CPF 258.***.***-86

Autor:

ADRIANA ROSA SONEGHET· OAB SP 100997· CPF 086.***.***-98

Reu:

FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO· CPF 246.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE BRITTO POMBO· OAB SP 234692· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 210.829,34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R C NUNES & CIA LTDA

USEFARDAS UNIFORMES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE MARIA MENDES PEREIRA· OAB MA 7362· CPF 629.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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