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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

C. R. ALVES COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ANSALONI LONA - MECNPJ

Outros

GISLAN SIMOES DURAO· OAB PA 26577· CPF 934.***.***-91

JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA· OAB PA 23763· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 12.441,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 12.441,67

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

C R MENEZES COMERCIO ME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 635.847,98

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

C R MENEZES COMERCIO ME

CLEMENTINO RODRIGUES MENEZESCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 635.847,98

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

C R MENEZES COMERCIO ME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2023)

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