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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Outros

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191142/RJ (2025/0003666-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA RECORRENTE: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - RJ137710 VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA - RJ114693 ROBERTO FONSECA DE AGUIAR - RJ158313 SARA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ205784 RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO - RJ236760 Processo distribuído pe... (17/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINICIUS FARIA DE ALCANTARA· CPF 044.***.***-57

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275210/2026 - (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031255472022402510120250109121952 (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Outros

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB MS 27663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES· OAB RJ 125113

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHÜTZ MACHADO BONAMENTE· OAB SC 35782

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE· OAB SC 35782· CPF 044.***.***-06

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· CPF 222.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 473979/2026 - (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

JULIANA SCHUTZ MACHADO BONAMENTE

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/08/2025. (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

3. IOCG INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE CAMPO GRANDE SS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE (AGRAVADO)

5. ROBERTO DE AVELAR JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Autor:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3101153/MS (2025/0369587-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - RJ137710 VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA - RJ114693 ROBERTO FONSECA DE AGUIAR - RJ158313 SARA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ205784 ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES - RJ125113 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO - MS028565B AGRAVADO: IOC... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TELES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476

Autor:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB MS 27663

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165

Reu:

ROGERIO DE AVELAR· OAB MS 5991

Outros

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 165.900,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 165.900,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROBERTO DE AVELARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-81

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO DE AVELAR JUNIOR (AGRAVADO)

3. ROBERTO DE AVELAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Reu:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

Reu:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2246816/MS (2025/0215624-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - RJ137710 VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA - RJ114693 ROBERTO FONSECA DE AGUIAR - RJ158313 SARA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ205784 DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS - RJ241929 AGRAVADO: ROBERTO DE AVELAR JUNIOR AGRAVADO: ROBERTO DE AVELAR ADVOGADO: ROGÉRIO DE AVELAR - MS005991 Vista à(s) parte(s) a... (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROBERTO DE AVELAR JUNIORCPF

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOCAO A SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGOCPF

R C GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

INSTITUTO ORTOPEDICO DE CAMPO GRANDE - IOCGCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

TALES RODRIGUES MOURA· OAB SP 262476

Reu:

SERGIO CAYRES SANTOS· OAB MS 27663

Reu:

STEFANNE AMORIM ORTELAN· OAB ES 24096· CPF 057.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710

Reu:

VINÍCIUS FARIA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 114693· CPF 044.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informações (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO FONSECA DE AGUIAR (OAB RJ158313) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (OAB RJ137710) ADVOGADO(A): SARA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ205784) APELANTE: RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO FONSECA DE AGUIAR (OAB RJ158313) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (OAB RJ137710) ADVOGADO(A): SARA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ205784) APELADO: C... (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

VINICIUS FARIA DE ALCANTARA· CPF 044.***.***-57

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB MG 145243· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275210/2026 - (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 137710· CPF 053.***.***-95

Autor:

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205784· CPF 152.***.***-81

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB MG 145243· CPF 015.***.***-63

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031255472022402510120250109121952 (09/01/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. R. M.

R. C. R. C.

RAFAELA DO CARMO BORGES RIBEIRO COSTA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040873-68.2026.8.03.0001. AUTOR: M. F. R. M., R. C. R. C., RAFAELA DO CARMO BORGES RIBEIRO COSTA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Procedimento comum [ação de indenização por danos morais]. A parte demandante requereu a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. É cristalino que a relação jurídica de direito substancial entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte... (22/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

H. R. C.

Reu

R. C. R. C.

Advogados

Autor:

TIAGO DE MELO PEREIRA· OAB PE 33820· CPF 087.***.***-60

Autor:

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Autor:

JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA· OAB PE 1340· CPF 882.***.***-68

Reu:

TIAGO DE MELO PEREIRA· OAB PE 33820· CPF 087.***.***-60

Reu:

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Reu:

JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA· OAB PE 1340· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0022065-18.2021.8.17.2810 AUTOR(A): H. R. C. Advogado(s) do reclamante: JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA... (27/02/2025)

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