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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 66.026,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Reu

ROSA MARIA MATOS DE ABREU E OUTROCPF

CABUCU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

JÚNIOR LUIZ FICAGNA· OAB RJ 150815· CPF 963.***.***-49

PAULA VALERIO CORREA FICAGNA· OAB RJ 141726

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· OAB RJ 121660· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 3.074.191,19

Autor

CABUCU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI· OAB SP 436456· CPF 455.***.***-89

Autor:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· CPF 311.***.***-18

Reu:

ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO· OAB SP 306566· CPF 251.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.938.137,60

Autor

CABUCU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI· OAB SP 436456· CPF 455.***.***-89

Autor:

CASSIANO QUEVEDO ROSAS DE AVILA· CPF 267.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

09/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CAMARGO DE PAULACPF

LUZINETE DO AMOR DIVINO FARIAS DE PAULACPF

Reu

WALTER LUONGO JUNIORCPF

WALTER LUONGOCPF

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PEDRO DIVINO GARDENAL NETOCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BOTAZZO· OAB SP 108672· CPF 810.***.***-68

Autor:

LIVIA MARA BOTAZZO FRANÇA· OAB SP 168294· CPF 250.***.***-33

Autor:

THAIS DE SANTANA SERRA· OAB SP 412318· CPF 392.***.***-55

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Reu:

RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA· OAB SP 440934· CPF 325.***.***-25

Último movimento: Autos no Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAURICIO VENCESLAU DA SILVA NETOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES CABUCU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA APARECIDA COSTA AGUIAR· OAB SP 371031· CPF 307.***.***-10

Outros

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

SORAIA APARECIDA SILVA COSTA· OAB SP 371031

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/05/2026)

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