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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRANDA COMERCIO DE CAFE LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.018.789,41

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACPF

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Reu:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA, ARMANDO GUERRA MIRANDA, MARLENE FRANZOTTI MIRANDA Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411-A, LUIZ ALFREDO PRETTI - ES8788 Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA, ARMANDO GUERR... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 009918· CPF 079.***.***-88

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

JOÃO VITOR SIAS FRANCO· OAB ES 019144· CPF 109.***.***-33

Reu:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 009918· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116 (17/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 128.891.958,99

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 128.891.958,99

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043212-88.2021.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Egrégio TRF – 2ª. Região. Após, considerando não haver pretensão executiva, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 72.669.306,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 008788· CPF 031.***.***-13

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411· CPF 056.***.***-38

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MELO RODRIGUES· OAB ES 10213· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 16056· CPF 108.***.***-31

Reu:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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