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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2000

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 33.907,79

Autor

METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

CAFLEX CALCADOS LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA ARGENTI KONRATH· OAB RS 031222· CPF 381.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO SCHOLLES· OAB RS 021246· CPF 252.***.***-20

Reu:

ERNESTO WALTER FLOCKE HACK· OAB RS 019585· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 9.496,16

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANPARA - CAFBEP

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

IGOR OLIVEIRA COTTA

EDNA PINTO OLIVEIRACPF

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 377.725,62

Autor

JOSE DA SILVA NEVESCPF

Reu

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Outros

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

DANUSA SILVA LADEIRA· OAB PA 16018· CPF 776.***.***-68

ESPÓLIO DE JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 4375· CPF 083.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 377.725,62

Autor

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

JOSE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

ESPÓLIO DE JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 4375· CPF 083.***.***-87

Reu:

DANUSA SILVA LADEIRA· OAB PA 16018· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPAABEP

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Reu:

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA BARROS FERREIRA· CPF 022.***.***-45

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPAABEP

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPCNPJ

Reu

BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA

BANCO DO ESTADO DO PARA - SA

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BAMPARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Autor:

HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA· OAB PA 2633· CPF 033.***.***-00

Autor:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490

Reu:

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Reu:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA BARROS FERREIRA· CPF 022.***.***-45

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0906633-34.2025.8.14.0301 (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.647,13

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CAFBEP

Último movimento: Apensado ao processo 0893108-19.2024.8.14.0301 (07/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 181.516,12

Autor

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOUZA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Reu:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490· CPF 037.***.***-15

Reu:

MICHELLE SILVA FERRO E SILVA· OAB PA 2691· CPF 330.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Outros

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 7.962,00

Autor

MARIA LINDALVA SANTOS LEAL

MARIA DULCINEA DE SOUSA RODRIGUES

MARIA FELICIDADE DE HOLANDA E SOUZACPF

MARIA LINDALVA SANTOS LEALCPF

MARIA JOSE MORAES DUARTE

+ 13 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO PARA

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR· OAB PA 8762· CPF 563.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ROMULO FIGUEIRA FERNANDESCPF

MARIA DA SALETE DE CAMPOS BELEMCPF

MARIA DAS DORES DINIZ BARROSOCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

MARIA DULCINEA DE SOUSA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

BANPARA

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR· OAB PA 8762· CPF 563.***.***-68

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR· OAB PA 8762· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 242.597,96

Reu

MARIA IMACULADA ANTUNES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Reu:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490· CPF 037.***.***-15

Reu:

MICHELLE SILVA FERRO E SILVA· OAB PA 2691· CPF 330.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Reu:

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· OAB PA 22978· CPF 012.***.***-47

Outros

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA· OAB PA 15047· CPF 904.***.***-04

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 242.597,96

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

Reu

MARIA IMACULADA ANTUNES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Autor:

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Autor:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Autor:

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Reu:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490

Reu:

MICHELLE SILVA FERRO E SILVA· OAB PA 2691· CPF 330.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 11.341,00

Autor

ANA LUCIA MEDEIROS ALHOCPF

ANAICY ALMEIDA CARVALHOCPF

AODACI FERREIRA DE MATOSCPF

FRANCISCO JOSE DE MOURA E SILVACPF

Reu

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEPCNPJ

BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR· OAB PA 8762· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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