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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA LEMES· OAB PR 011408· CPF 602.***.***-49

Reu:

EVA APARECIDA LEMES· OAB PR 011408· CPF 602.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA LEMES· OAB PR 011408· CPF 602.***.***-49

Reu:

EVA APARECIDA LEMES· OAB PR 011408· CPF 602.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026363-92.2021.4.04.7003/PR RELATOR: BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR EXEQUENTE: CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LEMES (OAB PR011408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 08/08/2025 - RESPOSTA (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 4.886.206,29

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

INTER PRODUTOS COMERCIO LTDACNPJ

GILBERTO GUSMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000975-91.2019.8.03.0003. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: GILBERTO GUSMAO DA SILVA, INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA DECISÃO O processo ficou suspenso por mais de um ano. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, in... (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 4.886.206,29

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GILBERTO GUSMAO DA SILVACPF

INTER PRODUTOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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