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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/1991

Distribuição

06/03/1991

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora De Bebidas Salvador Ltda - Me Advogado: Jair Duque Pinto (OAB:BA3971-A) Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998-A) Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847-A) Advogado: Caio Ribeiro Fonseca (OAB:BA69192-A) Terceiro Interessado: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878-A) Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074-A) Advogado: Sergio Castro Sampai... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS BARBOSA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 89.519,40

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

PAMEL PATRIMONIAL MELO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PAMEL PATRIMONIAL MELO LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 27.100,04

Autor

FABRICIO OLIVEIRA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS· OAB BA 57758· CPF 053.***.***-14

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Reu:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 45203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 17.248,84

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

BONUS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ROMMEL RICARDO MARTINS LIBORIOCPF

Advogados

Reu:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de BONUS REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENJAMIM LUCIANO DE JESUSCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LUCIANOCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2025 (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.800,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIEIDE BORGES SANTANACPF

ELIENE FONSECA NEIVA - MECNPJ

GUILHERME PAMPONET KUHN PEREIRACPF

HERALDO ALVES MIRANDACPF

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

LARISSA MARQUES CONTREIRAS· OAB BA 27882· CPF 016.***.***-76

Reu:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Juntada de informação (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

ROSANGELA MARIA MONTEIRO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO· OAB BA 38016· CPF 033.***.***-23

Reu:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 314.798,25

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANASCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Autor:

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR· OAB BA 18080· CPF 036.***.***-09

Reu:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HERBERT SALGADO OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Autor:

RAFAEL FONTOURA COSTA· OAB BA 40977· CPF 019.***.***-19

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de HERBERT SALGADO OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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