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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 194.330,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 194.330,06

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

CAIO CESAR AGUIAR MUNDIMCPF

Advogados

Reu:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO AGUIAR DE FARIACPF

PAULO AGUIAR DE FARIACPF

CAIO CESAR AGUIAR MUNDIMCPF

Reu

PALICONE ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 4.209,53

Autor

CAIO CESAR AGUIARCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA· OAB MG 140631· CPF 089.***.***-07

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

CAIO CESAR AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

CAIO CESAR AGUIAR

Advogados

Autor:

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA· OAB MG 140631· CPF 089.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA· OAB MG 140631· CPF 089.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

CAIO CESAR AGUIAR

Advogados

Autor:

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA· OAB MG 140631· CPF 089.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SUSAN STEPHANY ANDRADE SILVA· OAB MG 140631· CPF 089.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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