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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI· CPF 028.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES DE ARAÚJO· OAB SP 076893· CPF 400.***.***-49

Autor:

LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISETE FERREIRA DA SILVA BELLICPF

MARGARETE DE OLIVEIRA

CRISTINA MARIA DA SILVA AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA· CPF 247.***.***-00

Autor:

PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI· CPF 028.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES DE ARAÚJO· OAB SP 076893· CPF 400.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005014332005826005220250424092903 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CRISTINA MARIA DA SILVA AQUINOCPF

MARGARETE NESKOVEK OLIVEIRACPF

MARISETE FERREIRA DA SILVA BELLICPF

WASHINGTON KAMAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO· OAB SP 497053· CPF 260.***.***-80

Autor:

LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES· OAB SP 178618· CPF 178.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ CARLOS LOPES DE ARAÚJO· OAB SP 076893· CPF 400.***.***-49

Autor:

PLÍNIO VINÍCIUS RAMACCIOTTI· OAB SP 031120

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO· OAB SP 497053· CPF 260.***.***-80

Reu:

MAURICIO PEREIRA CAMPOS· OAB SP 143146· CPF 072.***.***-33

Reu:

LUCIANA LOPES DE ARAUJO RODRIGUES· OAB SP 178618· CPF 178.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ CARLOS LOPES DE ARAÚJO· OAB SP 076893· CPF 400.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005014-33.2005.8.26.0052 (583.52.2005.005014) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Publica - Washington Kamal de Oliveira - - MARISETE FERREIRA DA SILVA BELLI - - MARGARETE NESKOVEK OLIVEIRA - - CRISTINA MARIA DA SILVA AQUINO - Antonio Belli Filho - Vistos. Defiro a extração de cópia dos arquivos existentes, conforme requerido pela defesa retro. Para tanto, informe a z. Serventia se exist... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 134.801,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JULIO AUGUSTO FERRAREZCPF

JULIO AUGUSTO FERRAREZ

Advogados

Reu:

MARCELO ALCAZAR· OAB SP 188764· CPF 248.***.***-48

Reu:

PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI· OAB SP 31120· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2025 (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 204.792,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

PLINIO CAIO GUIMARAES GANDRACPF

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

LEONARDO MORGATO· OAB SP 251620· CPF 179.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811880/SP (2024/0438546-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LEONARDO MORGATO - SP251620 VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES - SP185991 AGRAVADO: CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026 AGRAVADO: PLINIO CAIO GUIMARAES GANDRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema a... (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

PLINIO CAIO GUIMARAES GANDRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MORGATO· OAB SP 251620· CPF 179.***.***-85

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

PLINIO CAIO GUIMARAES GANDRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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