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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO ROGERIO DOS SANTOSCPF

HELLYERM PEREIRA COSTACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO GARCAS

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALTO GARCAS

Advogados

Autor:

HELLYERM PEREIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLYERM PEREIRA COSTA· OAB MS 24662· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2023 (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAIO ROGERIO DOS SANTOSCPF

LORAINY SOUZA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Reu:

HELLYERM PEREIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLYERM PEREIRA COSTA· OAB MS 24662· CPF 709.***.***-49

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORAINY SOUZA SILVA MARIANOCPF

CAIO ROGERIO DOS SANTOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELLYERM PEREIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELLYERM PEREIRA COSTA· OAB MS 24662· CPF 709.***.***-49

Autor:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.070,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

E W V - TRANSPORTES LTDA. - MECNPJ

CAIO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

WAGNER TURBAY BARREIRA NETO· OAB CE 13109· CPF 365.***.***-04

Reu:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: INCONSISTENTE (19/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 600.400,00

Autor

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204393627 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 600.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Advogados

Reu:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 600.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 10.675,72

Autor

SEBASTIAO MARIANO GONCALVESCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 2.174,89

Autor

RAIMUNDA DIAS MAGALHAESCPF

Reu

MARIA ELIZANGELA MEDEIROS

Advogados

Reu:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA FABIOLA DE SOUSACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Outros

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 31654· CPF 004.***.***-80

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCINEUDA PIRES DA MOTA SOUSACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA RODRIGUESCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

SECON COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Autor:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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