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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 263.261,83

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTACPF

RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTACPF

MARE AGROPECUARIA LTDACPF

CELIA MARIA SOUZA MATOSCPF

ISADORA DE ALMEIDA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA LAURA LYRA ZWICKER· CPF 247.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 250,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRITIBA

O MUNICIPIO DE PIRITIBA-BAHIA

Reu

WILLIAN BISPO DE JESUS

MARIA RAMOS BISPO DE SOUZACPF

MARCOS ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NELENILTON DE SOUSA FILHO· OAB BA 70408· CPF 044.***.***-40

Autor:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO· OAB BA 24556· CPF 537.***.***-20

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Reu:

ADALBERTO BATISTA VIANA· OAB SP 31178· CPF 365.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 31178· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 250,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ

Reu

MARIA RAMOS BISPO DE SOUZACPF

WILLIAN BISPO DE JESUS

VINICIUS BISPO DE JESUSCPF

ALINE BISPO DE JESUSCPF

PAULO HENRIQUE BISPO DE JESUSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELENILTON DE SOUSA FILHO· OAB BA 70408· CPF 044.***.***-40

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 32046· CPF 012.***.***-52

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 51.840,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 51.840,72

Autor

JOILSON CARVALHO FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PINTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 7968· CPF 112.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PINTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM· OAB BA 7968· CPF 112.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

HEBERT JESUS DOS SANTOS PRAXEDESCPF

LUSICLEIDE SILVA DOS SANTOS PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Autor:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Autor:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 909.378,60

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE MUNDO NOVO - BA

Reu

RAIMUNDO SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Reu:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 239,55

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

ESPOLIO EMILIA DE JESUS DIAS

Advogados

Autor:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.357,38

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

GERALDO SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO SOUZA MATOS

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

ZEZITO BORGES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Autor:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO Advogado(s): CAIO SOUZA MATOS (OAB:BA60817) EXECUTADO: ZEZITO BORGES GUIMARAES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001557-94.2024.8.05.0173 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS R... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

GILVON PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Autor:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Reu:

CAIO SOUZA MATOS· OAB BA 60817· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO Advogado(s): CAIO SOUZA MATOS (OAB:BA60817) EXECUTADO: GILVON PINHEIRO LIMA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001548-35.2024.8.05.0173 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELA... (21/05/2026)

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