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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SANTA MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

ANDRE FONSECA LIMA

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SANTA MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA LIMA

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/02/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MURILO BRAGACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATA GUERRA PERNAMBUCO· CPF 058.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES· OAB AP 2310

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 74.809,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 24.099,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 5.610,13

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DR. MURILO BRAGACNPJ

CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSOCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Reu:

MICHEL CORREA WAN MEYL· OAB AP 906· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Reu:

MICHEL CORREA WAN MEYL· OAB AP 906· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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