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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA - ESDHCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES· OAB MG 094017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800113/MG (2024/0439147-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO GONÇALVES - MG094017 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA FUNDACAO MDCCNPJ

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES

Autor:

MARIA OTILIA LIMA SOBRAL

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO GOMES LOPES

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Advogados

Autor:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058193-64.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS PAULO GOMES LOPES POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA Ficam as partes intimadas para se m... (25/01/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO GOMES LOPES

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Advogados

Autor:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DEMETRIO SILVA DO VALECPF

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DEMETRIO SILVA DO VALECPF

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA ANDRADE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Advogados

Autor:

MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA· OAB MG 155531

Reu:

THALITA TROIAN· OAB MG 140769

Reu:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0008176-87.2016.4.01.3800/MG IMPETRANTE: PAMELLA ANDRADE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A): MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA (OAB MG155531) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025. (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA ANDRADE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

Advogados

Autor:

MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA· OAB MG 155531

Reu:

THALITA TROIAN· OAB MG 140769

Reu:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Autor:

SERGIO DANTAS DA SILVA

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Autor:

SERGIO DANTAS DA SILVA

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND· OAB MG 88237

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2022)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MARIA DAS GRACAS KROHLINGCPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Reu:

DEBORA GOMES KROHLING

Outros

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

MARIANA PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 149032

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Reu:

DEBORA GOMES KROHLING

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

ESTHER LICINIO DE MIRANDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017

Reu:

DEBORA GOMES KROHLING

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 19.367,04

Autor

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA - ESDHCCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GESUN FERNANDO PRESTES· CPF 032.***.***-71

Autor:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287· CPF 630.***.***-53

Outros

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANUIEL KROHLINGCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES KROHLING

Outros

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Arquivamento definitivo (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Direito de PreferênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANUIEL KROHLING

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

Reu:

DÉBORA GOMES DA SILVA· OAB RJ 149032· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Impetrante(s) - DANUIEL KROHLING, Espólio de,.; Impetrado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos remetidos ao arquivo, em 07/06/2023. Adv - DÉBORA GOMES KRÖHLING. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.182,57

Autor

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA - ESDHCCNPJ

Reu

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRACPF

Outros

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA· OAB MG 119220· CPF 400.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES

Reu:

VINICIUS TROIAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Autor:

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA· OAB MG 119220· CPF 400.***.***-68

Autor:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Reu:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Reu:

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA· OAB MG 119220· CPF 400.***.***-68

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Estabelecimentos de EnsinoMonitória

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDCCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Autor:

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA· OAB MG 119220· CPF 400.***.***-68

Autor:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Reu:

VINICIUS TROIAN· OAB MG 145045

Reu:

WILLIA DE CACIA SOARES FERREIRA· OAB MG 119220· CPF 400.***.***-68

Reu:

SERGIO LEONEL SALLES· OAB MG 168582· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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