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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR SAO BENEDITOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 54.611,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR SAO BENEDITOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 38.865,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR SAO BENEDITOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 34.458,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ESCOLAR SAO JOAOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 24.091,01

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR SAO JOAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAO JOAO em 18/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 34.458,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR SAO JOAOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/08/2022)

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