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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 24.694,00

Autor

MATEUS LEITE FERREIRACPF

Reu

57.224.117 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIASCNPJ

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

EFI S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

CAKTO PAY LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 108835· CPF 087.***.***-39

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS LEITE FERREIRA

RENATA EHLERTCPF

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

57.224.117 CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIASCNPJ

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

BRUNA NEPPEL MARTINSCPF

CAKTO PAY LTDA

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 108835· CPF 087.***.***-39

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS· OAB PR 108835· CPF 087.***.***-39

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDACNPJ

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUMCPF

JANIA CAROLINE LEMOS FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CAKTO PAY LTDA

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGACPF

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM· OAB PI 9063· CPF 037.***.***-17

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Autor:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM· OAB PI 9063· CPF 037.***.***-17

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/12/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 11.997,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 11.997,00

Autor

RICARDO CASSEMIRO DE LIMACPF

Reu

CAKTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE BARBOSA DE ANDRADE MENDES· OAB PB 31768· CPF 117.***.***-77

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CASSEMIRO DE LIMACPF

Reu

CAKTO PAY LTDA

Advogados

Autor:

EDILENE BARBOSA DE ANDRADE MENDES· OAB PB 31768· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDILENE BARBOSA DE ANDRADE MENDES· OAB PB 31768· CPF 117.***.***-77

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CASSEMIRO DE LIMACPF

Reu

CAKTO PAY LTDA

Advogados

Autor:

EDILENE BARBOSA DE ANDRADE MENDES· OAB PB 31768· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDILENE BARBOSA DE ANDRADE MENDES· OAB PB 31768· CPF 117.***.***-77

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 152.400,79

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

S M S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SILVIO JOSE SILVA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 38.877,27

Autor

ARRUDA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

S M S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

STAVROS MESSINIS TALAGANIS· OAB MA 6473· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Juntada de termo (29/04/2026)

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