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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE SAO JOSE DO CALCADO

SAO JOSE DO CALCADO - VARA UNICA

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB JOSE SALIM SOARES· OAB RJ 133689· CPF 082.***.***-22

Reu:

LEANDRO FRANCO CAMPOS· OAB RJ 137056· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 110.400,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

Advogados

Autor:

ADIB JOSE SALIM SOARES· OAB RJ 133689· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ· OAB ES 38773· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

BancáriosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO

Advogados

Autor:

ADIB JOSE SALIM SOARES· OAB RJ 133689· CPF 082.***.***-22

Autor:

LEANDRO FRANCO CAMPOS· OAB RJ 137056· CPF 088.***.***-07

Reu:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA· OAB SP 125013· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

Advogados

Autor:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Autor:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Autor:

CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA· OAB SP 125013· CPF 069.***.***-77

Reu:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA· OAB SP 125013· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

VANDERLEIA MARIA ROSA RODRIGUES

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

JBV CONSULTORIA LTDACNPJ

VANDERLEIA MARIA ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA· OAB ES 6661· CPF 030.***.***-00

Reu:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Reu:

ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA· OAB ES 39372· CPF 092.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAção Popular

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

ALAN GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADIB JOSE SALIM SOARES· OAB RJ 133689· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO REQUERIDO: ALAN GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ADIB JOSE SALIM SOARES - RJ133689 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000417-22.2023.8.08.0... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 53.243,15

Autor

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

VANDERLEIA MARIA ROSA RODRIGUES - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

GB CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ

VANDERLEIA MARIA ROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA· OAB ES 6661· CPF 030.***.***-00

Reu:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

LAURENCE BIANCHI FERREIRA· OAB ES 18195· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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