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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 249.571,40

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

TATIANA VIEIRA SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE TAKEO SATO· OAB RS 040859· CPF 657.***.***-15

Outros

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 212.764,01

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 212.764,01

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.892,04

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5122627712024821700020250815114116 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.892,04

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 29.643,17

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ALBANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 1.273.016,70

Autor

FAZENDA PUPLICA ESTADUAL

Reu

ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELICNPJ

ALBANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 2.063.575,04

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ALBANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (07/03/2026)

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