CALCADOS BAMAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 54.552,49

Autor

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPPCNPJ

COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPPCPF

VIJU CALCADOS EIRELICPF

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELICNPJ

+ 1 outros

Outros

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS BIBI LTDA

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

Reu

COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP

COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA

CONTATO CALCADOS LTDA - EPP

MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Autor:

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Autor:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Reu:

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 52.851,57

Autor

FANFA BENEFICIAMENTO DE SOLADOS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Outros

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI DOS ANJOS MARIACPF

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JOCINEI FERNANDES· OAB SC 052170· CPF 951.***.***-72

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791

Último movimento: Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 178], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1266. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se pendente de julgamento de Embargos de Declaração opostos em 12/02/2026, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 2.369,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.369,85

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDA.CNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA.CNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROSCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB GO 176791

Reu:

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Último movimento: Certidão Expedida (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDA.CNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

BMQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

BAMAQ CAMINHOES LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

BAMAQ PREMIUM LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Autor:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Reu:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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