CALCADOS BRAEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 25.991,24

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACPF

BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Reu:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Outros

AMANDA FONSÊCA LEAL· OAB ES 040567

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 018873· CPF 110.***.***-64

Último movimento: Expedição de mandado - ESVITSECMA (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 25.991,24

Autor

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACPF

BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 25.991,24

Autor

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Autor:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA

BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA

BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

+ 15 outros

Reu

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA

BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA

BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 018873· CPF 110.***.***-64

Autor:

AMANDA FONSÊCA LEAL· OAB ES 040567

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Reu:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 17096· CPF 084.***.***-88

Reu:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023913-96.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) EXECUTADO: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES0... (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 40.489,83

Autor

BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDACNPJ

INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERBRAS COMERCIAL LTDACNPJ

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007047-07.1996.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 35.529,30

Autor

SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOSCPF

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIORCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 35.529,30

Autor

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 30.052,73

Autor

FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDACNPJ

SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERBRAS COMERCIAL LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Autor:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 011117· CPF 079.***.***-51

Autor:

RAFAEL LIBARDI COMARELA· OAB ES 011323· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873) APELANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A):... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 30.052,73

Autor

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIORCPF

GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDACNPJ

MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Autor:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Autor:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 011117· CPF 079.***.***-51

Autor:

RAFAEL LIBARDI COMARELA· OAB ES 011323· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 48.033,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACNPJ

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDACPF

MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 017096· CPF 084.***.***-88

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 71.847,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 71.847,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VW CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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