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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 3.870,88

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

GARBO & GARBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VINICIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

Outros

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 13.421.016,04

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

UNIAO FEDERAL

Reu

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS· CPF 983.***.***-87

Reu:

ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS· CPF 496.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 013005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 13.421.016,04

Autor

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000022402001817011020250428161408 (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 13.421.016,04

Autor

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 013005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 13.421.016,04

Autor

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 013005· CPF 427.***.***-44

Autor:

ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS· CPF 496.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS· CPF 983.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Decretação de OfícioRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARBO ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 013005· CPF 427.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 013005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): GARBO ENGENHARIA LTDA DESPACHO - COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0000022-40.2001.8.17.0110 Vistos, etc. Diante da juntada do ac... (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 20.551,53

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 13005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de GARBO ENGENHARIA LTDA em 09/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 795.404,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GARBO ENGENHARIA LTDACNPJ

MARTHA LUCIA CATAO ZENAIDECPF

ANA CRISTINA CATAO ZENAIDECPF

Advogados

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Reu:

LUANA ESPINDOLA MEDEIROS· OAB PE 45906· CPF 085.***.***-99

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 13005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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