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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/1988

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CALCADOS MARTINIANO SACNPJ

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEINCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN· OAB SP 113374· CPF 196.***.***-74

Autor:

SETIMIO SALERNO MIGUEL· OAB SP 67543· CPF 026.***.***-90

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO· OAB SP 112010· CPF 109.***.***-80

Autor:

LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE· CPF 406.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/1991

Distribuição

19/12/1991

Valor

R$ 41.324.018,28

Autor

CALCADOS MARTINIANO SACNPJ

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALVES· OAB SP 110219· CPF 898.***.***-49

Autor:

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN· OAB SP 113374· CPF 196.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/1994

Distribuição

21/06/1994

Valor

R$ 41.324.018,28

Autor

FOOT COMPANY MANUFATURA DE CALCADOS LTDACNPJ

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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