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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSOCPF

Reu

CRISTAL CALçADOS CRISTAL CALçADOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Reu:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de PessoasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACÃO PRESIDENTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVACPF

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

JOAO EDUARDO DE AQUINO RESENDE· OAB MG 187877

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

FELIPE RESENDE FAZZION· OAB MG 131502

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVACPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVACPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872

Autor:

FELIPE RESENDE FAZZION

Autor:

JOAO EDUARDO DE AQUINO RESENDE

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVACPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

VIACAO PRESIDENTE LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Autor:

FELIPE RESENDE FAZZION· OAB MG 131502· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Reu:

FELIPE RESENDE FAZZION· OAB MG 131502· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVACPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

VIACAO PRESIDENTE LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Autor:

FELIPE RESENDE FAZZION· OAB MG 131502· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Reu:

FELIPE RESENDE FAZZION· OAB MG 131502· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 2.651.306,72

Autor

BANCO MONEO S.A.CNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Outros

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

BANCO MONEO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

BANCO MONEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Reu:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012

Reu:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408

Reu:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

BANCO MONEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Reu:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289

Reu:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408

Reu:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

BANCO MONEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Reu:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012

Reu:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289

Reu:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDA

Reu

BANCO MONEO S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

Autor:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

Reu:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Reu:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDA

Reu

BANCO MONEO S.A.

Advogados

Autor:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

Autor:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

Reu:

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Reu:

LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Reu:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EXPEDITA ALVES DA CUNHACPF

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

WANDERLEY CONSTANTINO DE OLIVEIRACPF

MUCIO CLAUDIO AMARALCPF

ELIZETH DINOCELIA BRAGA MOREIRACPF

+ 2 outros

Outros

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135· CPF 094.***.***-60

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS· OAB MG 120175· CPF 038.***.***-22

MARIANA CAMPOLINA SILVA E HEMPRICH· OAB MG 108231

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 22.415,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 22.415,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 124.375,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 124.375,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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