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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 4.830,58

Autor

SINEPAR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SINEPAR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SINEPAR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SINEPAR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 41.178,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SINEPAR AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINEPAR AGROPECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a natureza do valor em execução (reembolso de custas processuais) e a inexistência de honorários advocatícios contratuais, retifique-se o cadastro de fls. 618/619 e, oportunamente, prossigam como já determinado. (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINEPAR AGROPECUáRIA LTDA.

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA COLLECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA COLLE· OAB SP 368056· CPF 408.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINEAR HEREQUE PORTOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ABDO PERONI· OAB SP 219334· CPF 214.***.***-11

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 409626· CPF 306.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINEAR HEREQUE PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 409626· CPF 306.***.***-84

Autor:

FÁBIO ABDO PERONI· OAB SP 219334· CPF 214.***.***-11

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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