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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS TRINDADE AZEVEDOCPF

SUAREIDE REGO DE ARAUJOCPF

Reu

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUAREIDE REGO DE ARAUJO· OAB MA 12508· CPF 704.***.***-00

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUAREIDE REGO DE ARAUJOCPF

Reu

ISABELLA CALCANHOTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

SUAREIDE REGO DE ARAUJO· OAB MA 12508· CPF 704.***.***-00

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

SUAREIDE REGO DE ARAUJO· OAB MA 12508· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 22.228,80

Autor

VANILDO MOREIRA DA CRUZCPF

Reu

SOLPAC INOVA TECHNOLOGY LTDACNPJ

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA PINHO DE JUSTE· OAB PR 99586· CPF 034.***.***-74

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 22.228,80

Autor

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VANILDO MOREIRA DA CRUZCPF

SOLPAC INOVA TECHNOLOGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

TEREZINHA PINHO DE JUSTE· OAB PR 99586· CPF 034.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 13.107,04

Autor

ARMANDO MENDONCA BARRETOCPF

Reu

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.160,92

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.937,21

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

TONNY CEZAR BRAGA DE LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TONNY CEZAR BRAGA DE LIMA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PRIMIANI TOURO DE BRITO· OAB SP 522398

Autor:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOÃO PEDRO PRIMIANI TOURO DE BRITO· OAB SP 522398

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TONNY CEZAR BRAGA DE LIMA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PRIMIANI TOURO DE BRITO· OAB SP 522398

Autor:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOÃO PEDRO PRIMIANI TOURO DE BRITO· OAB SP 522398

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: " Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trata-se de sentença que, por sua natureza, não é passível de recurso. No mais, havendo valores disponíveis, determino o levantamento em favor da parte exequente, com a consequente expediçã... (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

VALMIR GUBERTCPF

Reu

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SOLPAC HOLDING LTDACNPJ

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THUANY BERNARDO DE LIMA· OAB GO 46430· CPF 013.***.***-30

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 24/02/2026 23:59 (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 39.300,00

Autor

LUCIO FLAVIO ALVES BARBOSACPF

Reu

38.282.753 FABIO CHAVES DE ANDRADE JUNIORCNPJ

ELEVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 39.300,00

Autor

LUCIO FLAVIO ALVES BARBOSACPF

Reu

38.282.753 FABIO CHAVES DE ANDRADE JUNIORCNPJ

ELEVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO ALVES BARBOSA

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACPF

ELEVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO ALVES BARBOSA

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACPF

ELEVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: LUCIO FLAVIO ALVES BARBOSA Apelado (a): BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, ELEVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FABIO CHAVES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. ALEGADO ACORDO VERBAL DE CANCELAMENTO. AUSÊ... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 30.115,61

Autor

RENATO DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA· OAB MA 21624· CPF 021.***.***-81

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 14.351,18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FERREIRA SANTIAGO NETOCPF

Reu

JM TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

STEFANY DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB PI 20969· CPF 061.***.***-00

Autor:

ISAMARA DA SILVA GOMES· OAB PI 18668· CPF 045.***.***-00

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· OAB PR 97841· CPF 098.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO CEZAR ROMERO

Advogados

Reu:

VIVIANE GOMES BRAIDO· OAB PR 99249· CPF 084.***.***-69

Reu:

JEFERSON FELIPE DA ROCHA DA SILVA· CPF 100.***.***-66

Reu:

CLAUDIA APARECIDA SOARES· OAB PR 15244· CPF 647.***.***-53

Reu:

MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI· OAB PR 99174· CPF 009.***.***-17

Outros

EMERSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PR 65701· CPF 020.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 13.987,68

Autor

LAURENTINO GOMESCPF

Reu

SOLPAC INOVA TECHNOLOGY COMPONENTES LTDACNPJ

ELEVO ENERGY - JM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA PINHO DE JUSTE· OAB PR 99586· CPF 034.***.***-74

Reu:

ISABELLA CALCANHOTO BORGES· CPF 098.***.***-83

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2023)

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