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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Agravante(s) - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CALDO BOM LTDA, e outro(a)(s),; CLEBER MONTEIRO CÉSAR; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ALEXANDRE FARIAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 02/06/2023. Adv - MARCIA PEREIRA MENDES, MARIANE RIBEIRO BUENO, OLIR MARTINS BENADUSI, PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, TARCISIO NOR... (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER MONTEIRO CÉSARCPF

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CALDO BOM LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB MG 100392· CPF 153.***.***-05

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB MG 100392· CPF 153.***.***-05

Reu:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Agravante(s) - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CALDO BOM LTDA, e outro(a)(s),; CLEBER MONTEIRO CÉSAR; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ALEXANDRE FARIAS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. E EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉ... (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER MONTEIRO CÉSARCPF

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CALDO BOM LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB MG 100392· CPF 153.***.***-05

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

TARCISIO NORONHA MENDONCA· OAB MG 158660· CPF 346.***.***-20

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB MG 100392· CPF 153.***.***-05

Reu:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CALEO DIASCPF

RODRIGO SCHUSTER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VARONES PASQUAL DRABACH· OAB SC 030695· CPF 429.***.***-34

Reu:

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SCHUSTER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALEO DIASCPF

RODRIGO SCHUSTER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (02/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CALEO DIASCPF

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CALEO DIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 46649757320240508143553 (08/05/2024)

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