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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VINICIUS CALHAO SILVA FREITASCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VINICIUS CALHAO SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CALHAO SILVA FREITAS em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 1.924,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SECNPJ

Reu

VINICIUS CALHAO SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA· CPF 035.***.***-90

Autor:

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 54114· CPF 042.***.***-10

Autor:

LORENA SANTOS CALDAS· OAB BA 53982· CPF 858.***.***-75

Autor:

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA· OAB BA 50551· CPF 046.***.***-81

Autor:

ANDRE DA COSTA NUNES· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.924,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SECNPJ

Reu

VINICIUS CALHAO SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA· CPF 035.***.***-90

Autor:

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA· OAB BA 50551· CPF 046.***.***-81

Autor:

ANDRE DA COSTA NUNES· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Autor:

VANESSA FREITAS CALDAS· CPF 051.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

RAFAEL MIRANDA DE MELO AZEVEDOCPF

GABRIEL MIRANDA DE MELO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

MARINA LIRA LUSTOSA CARVALHO· OAB PE 57064· CPF 106.***.***-20

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Reu:

LEANDRO MENEZES LUSTOSA CARVALHO· OAB PE 43537· CPF 061.***.***-75

Reu:

PRISCILLA RAPHAELY CAMPELO DA SILVA· OAB PE 44511· CPF 072.***.***-67

Reu:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PE 32314· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de vista dos autos (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANA DARC ROCHA DE ARAUJOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MARIA EDUARDA BARRADAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Alterado o assunto processual (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOANA DARC ROCHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOANA DARC ROCHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· CPF 098.***.***-02

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento; para julgamento) (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· OAB PE 28011· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MARLENE MARIA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

SOCIEDADE COMERCIAL CAVALCANTI E FILHO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

CREUZA PATRICIA DA CUNHA MAIA· OAB PE 49510· CPF 037.***.***-58

Autor:

KLEBER FERNANDO CAMPOS FREIRE· OAB PE 48610· CPF 041.***.***-64

Reu:

ADSON TENÓRIO GUEDES· OAB PE 27651· CPF 052.***.***-27

Reu:

ALDA FERNANDA RAMOS DE BRITO· OAB PE 23020· CPF 028.***.***-05

Reu:

ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO· OAB PE 20298· CPF 023.***.***-32

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO· OAB PE 29843· CPF 053.***.***-73

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PE 1837· CPF 776.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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