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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 3.549.946,47

Autor

TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

GILBERTO ALMEIDA PINTO SOBRINHO· OAB GO 32142· CPF 948.***.***-04

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO· OAB GO 22315

BRENO PIRES BORGES· OAB GO 23301

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Reu:

FABIO TOMAS DE SOUZA· CPF 597.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 228.000,00

Autor

JARDEL CALDAS NORONHA MARQUESCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NOVAIS MALVINO· OAB RJ 249085· CPF 141.***.***-17

Autor:

CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA· OAB RJ 113167· CPF 077.***.***-12

Autor:

SABRINA SOUSA RAMOS COUTINHO· OAB RJ 242775· CPF 148.***.***-77

Autor:

WELLINGTON DA SILVA DE PAULA· OAB RJ 162075· CPF 121.***.***-03

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES· OAB RJ 080758· CPF 023.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS) (22/02/2024)

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