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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 40.447,28

Autor

CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA· OAB TO 5030· CPF 740.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0022791-33.2019.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – GUEM. LEI ESTADUAL Nº 2.692/2012. VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO EM UNIDADE DE... (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 49.654,90

Autor

CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA· OAB TO 5030· CPF 740.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022789-63.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETO ADVOGADO(A): EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 53.000,00

Autor

CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOSCPF

WILLIAM DA COSTACPF

TELMA DO NASCIMENTO FERREIRA COSTACPF

RITA MARIA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

CITACAO COLETIVA (ART. 554, 1 CPC)

RITA MARIA COSTACPF

CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS COSTACPF

ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOSCPF

WILLIAM DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE GAMA· OAB DF 43453· CPF 020.***.***-31

Autor:

BARBARA FREITAS NUNES· OAB DF 39007· CPF 003.***.***-50

Reu:

DIEGO HENRIQUE GAMA· OAB DF 43453· CPF 020.***.***-31

Reu:

BARBARA FREITAS NUNES· OAB DF 39007· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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