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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT AGUA FRIA

DANIEL DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON DIAS DA ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GLADSON MORAIS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ GUILHERME LEITE CAVALCANTI FILHO· OAB SE 8546· CPF 045.***.***-60

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLADSON MORAIS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 68.896,18

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-19

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-09

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809450/MT (2024/0460937-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI - MT009373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADOS: THIAGO BARROS SILVA - MT015730 ADRIANO SOUZA PAULINO - MT016689 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA - MT013890 LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLE... (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-25

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-19

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES TEIXEIRA· OAB GO 12276

Último movimento: Confirmada (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES TEIXEIRA· OAB GO 12276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário.Processo: 0019514-15.2020.8.09.0097.Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás.Polo Passivo: Rogerio Alves Pereira. DECISÃO No que diz respeito ao requerimento formulado pela defesa para a revogação da prisão definitiva do sentenci... (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 100.569,15

Autor

FLAUTEMIRTI ARAUJO RAMOSCPF

Reu

ANDERSON RODRIGUES ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

JULIANA PADILHA DE LIMA· OAB MT 21010· CPF 011.***.***-63

Reu:

LILIAN LOURENCO RODRIGUES· OAB MT 15189· CPF 016.***.***-28

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB MT 16689· CPF 021.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HERMES BEZERRA DA SILVA NETOCPF

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZACPF

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

BRUNO OLIVEIRA CASTROCPF

SANDRA REGINA KAPPES PROVIN

+ 4 outros

Reu

RAFAEL DALL AGNOLCPF

SAMOEL DA SILVACPF

RICARDO RESENDE DE MELOCPF

NABOR ROMANCINICPF

MARIA BORTOLANZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

CARLA MENDES GRUNER· OAB SC 41955· CPF 066.***.***-22

Autor:

EDERSON SANTOS NEVES· OAB MT 18174· CPF 019.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

ANDERSON ROCHA DE SOUZA· OAB MT 12103· CPF 655.***.***-34

Reu:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Outros

GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO· OAB MT 11436

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISAQUE GUEDES DE OLIVEIRACPF

ROSA GUEDES DE OLIVEIRACPF

SIMONE GUEDES OLIVEIRACPF

FERNANDA GUEDES OLIVEIRACPF

EUGENIO GUEDES OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 13890· CPF 014.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB MT 23384· CPF 048.***.***-19

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Documento (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Advogados

Autor:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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