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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 72.137,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CALITEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, ESPOLIO DE GENICIO CALIARI Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência e manifestar-se dos Embargos de Declaração de Id. 97316420. Colatina, ES 18 de maio de 2026 Chefe de Secretaria/Analista... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 72.137,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CALITEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

ESPOLIO DE GENICIO CALIARI

Advogados

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (07/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

Outros

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CALPAC LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· CPF 455.***.***-64

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1082340192023826005320250828161130 (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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