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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 284.000,00

Autor

ELEN CRISTINA PERES GOMESCPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALMAC VEICULOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

CAMILA EVELYN EVANGELISTA· OAB SP 320634

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ELEN CRISTINA PERES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ELEN CRISTINA PERES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALMAC VEICULOS LTDACNPJ

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ELEN CRISTINA PERES GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

Autor:

CAMILA EVELYN EVANGELISTA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CALPAC LTDACNPJ

Reu

RENAN ALVES LOMBARDICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

MILTON LUIZ CUNHA· OAB SP 21376· CPF 030.***.***-34

Autor:

FERNANDO LUCIANO DE SOUZA· OAB SP 364710· CPF 327.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

KARINA AMORIM TEBEXRENI TUFOLO· OAB SP 268964· CPF 251.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 201.367,00

Autor

BABEL PUBLICIDADECNPJ

Reu

CALPAC LTDACNPJ

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TEIXEIRA LAGES· OAB SP 337425· CPF 291.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

CAMILA EVELYN EVANGELISTA· OAB SP 320634· CPF 368.***.***-85

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 201.367,00

Autor

BABEL PUBLICIDADECNPJ

Reu

CALPAC LTDACNPJ

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TEIXEIRA LAGES· OAB SP 337425· CPF 291.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BABEL PUBLICIDADECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TEIXEIRA LAGES· OAB SP 337425· CPF 291.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BABEL PUBLICIDADECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TEIXEIRA LAGES· OAB SP 337425· CPF 291.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

Outros

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CALPAC LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· CPF 455.***.***-64

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1082340192023826005320250828161130 (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.991,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CALMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO DE LIMA

MARCIO CRUZ GALDINOCPF

Advogados

Autor:

TELMA PASSOS· OAB MG 33273· CPF 250.***.***-68

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Outros

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (02/06/2025)

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