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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/1997

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CALVINO LOUSADA DE FARIAS

PRESCILIA MORAES DE FARIAS

Reu

ESPOLIO MARLY FERREIRA LUZ

RENATO DA SILVA TAVARES LUZ

Outros

DANIELA OLIVEIRA ATHAYDE CARVALHO· OAB RJ 176761

ALVARISTO ASSIS· OAB RJ 58639· CPF 305.***.***-82

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELCI MARIA SPOHRCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· OAB DF 0000000· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELCI MARIA SPOHRCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR1CIV1 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCI MARIA SPOHR (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 0047563

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Autor:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· OAB RS 026175

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Reu:

RENZO THOMAS· OAB RS 0047563

Reu:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· OAB RS 026175

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LAGO KONIG

JOAO CARLOS DOS SANTOS CAMPAOCPF

SERGIO LAGO KONIGCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO OLÍVIO RODRIGUES· OAB RS 040377· CPF 087.***.***-49

Autor:

JURACY VILELA DE SOUSA· OAB RS 004901· CPF 018.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA· OAB RS 074774· CPF 541.***.***-20

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· OAB DF 0000000· CPF 494.***.***-34

Reu:

MÁRCIA DOS ANJOS MANOEL· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 133/135. (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELCI MARIA SPOHRCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELCI MARIA SPOHRCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELCI MARIA SPOHRCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR1CIV1 (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 9.777,00

Autor

ELIZABETE FOGASSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

Autor:

CLARINDO FRANCISCO AMES· OAB RS 045483· CPF 132.***.***-68

Autor:

GRACIELA LUISA AMES· OAB RS 056473· CPF 967.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 9.777,00

Autor

ELIZABETE FOGASSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GIOVELLI· OAB RS 056465· CPF 971.***.***-04

Autor:

CLARINDO FRANCISCO AMES· OAB RS 045483· CPF 132.***.***-68

Autor:

GRACIELA LUISA AMES· OAB RS 056473· CPF 967.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CIV1 (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 101.556,60

Autor

VERA REGINA CESARCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO· OAB RS 051983· CPF 926.***.***-00

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Reu:

RODRIGO KRIEGER MARTINS· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 101.556,60

Autor

VERA REGINA CESARCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO· OAB RS 051983· CPF 926.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (29/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 95.499,42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50975931320228210001/TJRS (11/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 95.499,42

Autor

REGINA BEATRIZ BENEDITO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANE LISBÔA VALIM· OAB RS 050746· CPF 603.***.***-87

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Reu:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 95.499,42

Autor

REGINA BEATRIZ BENEDITO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANE LISBÔA VALIM· OAB RS 050746· CPF 603.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46 (30/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA MARIA MUNHOZ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH· OAB RS 33407· CPF 332.***.***-15

Autor:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Autor:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Autor:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH· OAB RS 033407· CPF 332.***.***-15

Reu:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH· OAB RS 33407· CPF 332.***.***-15

Reu:

JOSE CALVINO PIRES MAIA· CPF 494.***.***-34

Reu:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Reu:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH· OAB RS 033407· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239311/RS (2026/0155500-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSANGELA MARIA MUNHOZ ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FROHLICH - RS033407 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: YASSODARA CAMOZZATO - RS028743 JOSE CALVINO PIRES MAIA - RS026175 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (16/06/2026)

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