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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARNEZIO FLAVIO DE CARVALHOCPF

Reu

EUDMARCO SA SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARNEZIO FLAVIO DE CARVALHOCPF

Reu

EUDMARCO SA SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARNÉZIO FLÁVIO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

3. NATIVIDADE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MAKIMOTO· OAB SP 272932· CPF 261.***.***-30

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

Autor:

ARTUR CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 127891· CPF 127.***.***-48

Autor:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB SP 505021

Reu:

LEONARDO MAKIMOTO· OAB SP 272932· CPF 261.***.***-30

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

Reu:

ARTUR CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 127891· CPF 127.***.***-48

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB SP 505021

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICK MANUEL RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

TW MUDANCAS SAO PAULO LTDA.CNPJ

MAERK LINE - REPRESENTADO POR MAERK BRASIL BRASMAR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DE CRISTO· OAB PR 64853· CPF 639.***.***-68

Reu:

LEONARDO MAKIMOTO· OAB SP 272932· CPF 261.***.***-30

Reu:

ARTUR CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 127891· CPF 127.***.***-48

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDMARCO S/A SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Reu

NATIVIDADE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAKIMOTO· OAB SP 272932· CPF 261.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 347.461,25

Autor

MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

EUDMARCO S/A SERVS.E COMERCIO INTERNACIONAL

HAMILTON YMOTO

HAMILTON YMOTO*

Advogados

Autor:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB SP 215836· CPF 070.***.***-52

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 347.461,25

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

EUDMARCO S/A SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB SP 215836· CPF 070.***.***-52

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ETERNITY INT'L FREIGHT FORWARDER (SHENZEN) LTD REP. POR ROYAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Reu

NATIVIDADE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

FARNEZIO FLAVIO DE CARVALHO

ISADORA MATOS CARVALHO

MARIA TEREZINHA DE MATOS CARVALHO

SANTA ISA HOLDINGS S/CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SP 316994· CPF 994.***.***-87

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB SP 505021

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· CPF 133.***.***-55

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840

Reu:

VITOR FERRACCIU PHILIPPI· CPF 063.***.***-58

Reu:

YURI LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

Outros

LEONARDO MAKIMOTO· OAB SP 272932· CPF 261.***.***-30

ARTUR CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 127891· CPF 127.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL Advogados do(a) IMPETRANTE: LILIANE DA SILVA SANTOS - SP410863, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno... (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 616.191,59

Autor

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

Advogados

Autor:

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA· OAB SP 364683· CPF 351.***.***-16

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Juntada de comunicações (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 616.191,59

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Reu:

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA· OAB SP 364683· CPF 351.***.***-16

Reu:

PATRICK MERHEB DIAS· OAB SP 236151· CPF 284.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário (06/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 484.972,02

Autor

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

FCA COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA.CNPJ

CONCAIS S/ACNPJ

ADONAI QUIMICA S/ACNPJ

ABA INFRA - ESTRUTURA E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SESI

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DO COMERCIO (SENAI) EM SAO PAULO

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EM SAO PAULO(SENAT)

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE EM SAO PAULO (SEST)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUAN GUILHERME DIAS· OAB SP 376757· CPF 390.***.***-99

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 484.972,02

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE EM SAO PAULO (SEST)

DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EM SAO PAULO(SENAT)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 15 outros

Reu

ABA INFRA - ESTRUTURA E LOGISTICA LTDA.CNPJ

ADONAI QUIMICA S/ACNPJ

CONCAIS S/ACNPJ

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

DIRETOR DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREDAS - SEBRAE

+ 16 outros

Advogados

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN GUILHERME DIAS· OAB SP 376757· CPF 390.***.***-99

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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