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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002988-57.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO LOBATO CARDOSO - PA015000 e MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - PA27938 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 6002988-57.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRENO LOBATO CARDOSO - PA015000, MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - PA27938 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 80 - BLOCO A - DE 17/07/2026 A 23/07/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Dahas, Câmara & Cia Ltda interpôs embargos de declaração em face de acórdão cuja ementa está abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO D... (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 6.531,95

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

JOAO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO - COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA

EDNA DE NAZARE CARDOSO FARAGE - DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS

ESTADO DO PARáCNPJ

MARCIA MARIA COSTA SANTOS - COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA GRANDES CONTRIBUINTES

MARLY TEREZA COUTINHO MOTA - COORDENADOR CELULA ANALISE E CONTROLE DA ARRECADACAO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0078222-63.2015.8.14.0301. APELANTE: DAHAS, CÂMARA & CIA LTDA APELADO: JOAO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO - COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA, ESTADO DO PARÁ, EDNA DE NAZARE CARDOSO FARAGE - DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS, MARCIA MARIA COSTA SANTOS - COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA GRANDES CONTRIBUINTES, MAR... (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 1.189,72

Autor

DAHAS CAMARA CIA LTDA

Reu

JOBERTINA DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE AGUIAR CORREA· OAB PA 12428· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 8.946,47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

LUDIMILA DO ROSARIO MARQUES

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES· OAB PA 18435· CPF 750.***.***-53

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES· OAB PA 18435· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 8.311,45

Último movimento: Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 20/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

C MENDES FERNANDES

Advogados

Autor:

ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS· OAB PA 14654· CPF 712.***.***-53

Autor:

FLAVIA DE AGUIAR CORREA· OAB PA 12428· CPF 659.***.***-04

Reu:

ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS· OAB PA 14654· CPF 712.***.***-53

Reu:

FLAVIA DE AGUIAR CORREA· OAB PA 12428· CPF 659.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009425-08.2020.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 e MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - PA27938 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros Destinatários: DAHAS, CAMARA & CIA LTDA MAX VIN... (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHAS, CAMARA & CIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 29.220,38

Autor

MOREIRA E CAMARA & CIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IARA VITORIA PINHEIRO DE LIMA· OAB RO 10335· CPF 007.***.***-90

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Outros

EDUARDO GONCALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

BARTHIRA SPAGNOLLO ACOSTA· OAB RS 90925

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 29.220,38

Autor

MOREIRA E CAMARA & CIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA E CAMARA & CIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS

Advogados

Autor:

IARA VITORIA PINHEIRO DE LIMA· OAB RO 10335· CPF 007.***.***-90

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

IARA VITORIA PINHEIRO DE LIMA· OAB RO 10335· CPF 007.***.***-90

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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