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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

E M M MOTA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATALHA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO· OAB PI 014105· CPF 604.***.***-46

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 004505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

E M M MOTA & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

MUNICIPIO DE BATALHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO· OAB PI 014105· CPF 604.***.***-46

Autor:

AURELIO LOBAO LOPES· CPF 788.***.***-20

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 004505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

E M M MOTA & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO· OAB PI 14105· CPF 604.***.***-46

Autor:

AURELIO LOBAO LOPES· OAB PI 3810· CPF 788.***.***-20

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

E M M MOTA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATALHA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO· OAB PI 14105· CPF 604.***.***-46

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

E M M MOTA & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

MUNICIPIO DE BATALHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO· OAB PI 14105· CPF 604.***.***-46

Autor:

AURELIO LOBAO LOPES· OAB PI 3810· CPF 788.***.***-20

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 5.257,50

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DA COSTA SOBRINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 5.257,50

Autor

MUNICIPIO DE BATALHACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES DA COSTA SOBRINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 4.206,00

Autor

SIMONE CASTRO DE CARVALHOCPF

Reu

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURACPF

UANDERSON FERREIRA DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Advogados

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 4.206,00

Autor

MUNICIPIO DE BATALHACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Reu

SIMONE CASTRO DE CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

ANTONIA MENESES FALCAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Autor:

EDER CLAUDINO GONCALVES· OAB PI 2382· CPF 306.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO· OAB PI 11686· CPF 002.***.***-02

Autor:

ITALO CAVALCANTI SOUZA· OAB PI 3635· CPF 757.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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