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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

THAYNA STEPHANY ALVES DA SILVA MACHADOCPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

INSTITUTO VERBENA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ

Outros

JESSICA LOURRANE DESTEFANO· OAB GO 59467

OSVANDI RAIONI SOARES ASSOLARI· OAB GO 35277

THAYNA STEPHANY ALVES DA SILVA MACHADO· OAB GO 50470

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GOIAS - GO - ESTADUALCNPJ

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990

Reu:

DEBORAH LORRAYNE DIAS DUARTE· OAB GO 45497

Outros

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Taxa de Fiscalização AmbientalDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GOIAS - GO - ESTADUAL

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

SUZY SATIE KAWAKAMI TAMAROZZI· OAB GO 45240

Reu:

DEBORAH LORRAYNE DIAS DUARTE· OAB GO 45497

Último movimento: Confirmada (19/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.391,67

Autor

SINDICALDAS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CALDAS NOVASCNPJ

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANA FLEURI LOUZACPF

Reu

ITEC CONCURSOS

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

TIAGO ANDRADE MOREIRACPF

Outros

SOLIMAR RODRIGUES SILVA RIBEIRO· OAB GO 48909· CPF 647.***.***-53

GEOVANA FLEURI LOUZA· OAB GO 45551

Último movimento: Cálculo de Custas (23/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 59.105,67

Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

Reu

BEATRIZ FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH LORRAYNE DIAS DUARTE· OAB GO 45497

Reu:

EDUARDA CRISTINA BARROS· OAB GO 65032

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.021.032,00

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE MARQUES RODRIGUES DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· CPF 776.***.***-00

Autor:

HELLYAKIM CRYSTIAM ARAUJO VENANCIO· CPF 909.***.***-91

Reu:

GETULIO ALVES DE FREITAS· CPF 073.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/03/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE MARQUES RODRIGUES DE GODOYCPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDRADE MOREIRA· OAB GO 31958· CPF 019.***.***-14

Autor:

ALTAMIRO DIAS FERREIRA· OAB GO 10844

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Reu:

TIAGO ANDRADE MOREIRA· OAB GO 31958· CPF 019.***.***-14

Reu:

ALTAMIRO DIAS FERREIRA· OAB GO 10844

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FREDERICOCPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

ERNANI MARANCPF

ARLIS SILVACPF

MARIA TERESA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037

Autor:

LUIS ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

ARLIS SILVA

CELSO MAGELA DE ALMEIDACPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

DIVINO FIGUEIREDO PAESCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Reu:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

ARLIS SILVA

CELSO MAGELA DE ALMEIDACPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

DIVINO FIGUEIREDO PAESCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Reu:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2023)

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