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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 93.733,65

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 93.733,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 93.733,65

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO AURELIO DE LIMACPF

Reu

JOSE KELVEN CABRAL DA SILVA

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

17/10/2001

Valor

R$ 2.703.924,09

Autor

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 1504· CPF 098.***.***-91

Outros

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (21/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Reu:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 13829· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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