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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WALDEIR OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERACNPJ

Outros

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WALDEIR OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA· OAB PA 15927· CPF 891.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

EMANUELA CRISTINA SILVA DE AMORIM

ANTONIO MARCOS DE SOUSA DA SILVA

Advogados

Reu:

MAURICIO LUZ REIS· OAB PA 24906· CPF 012.***.***-38

Reu:

CEZAR AUGUSTO REIS TRINDADE· OAB PA 12489· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 7.554,03

Último movimento: Juntada de certidão (06/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 7.554,03

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSELI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 5.972,10

Autor

HILDA ESTELA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 5.972,10

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

HILDA ESTELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 10.003,77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 10.003,77

Autor

EDER CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIC ROBERTO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

ERIC ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ADRIANO SANTIN· OAB RO 8430· CPF 791.***.***-72

Reu:

ROGERIO ADRIANO SANTIN· OAB RO 8430· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO ADRIANO SANTIN· OAB RO 8430· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO ADRIANO SANTIN· OAB RO 8430· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERIC ROBERTO DA SILVA, AC PRIMAVERA DE RONDONIA KM 03 S/N, LINHA FP 02 - ZONA RURAL CENTRO - 76976-970 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430 POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, AC PRIMAVERA DE RONDONIA 1466, RUA JONAS CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DESPACH... (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 3.346,24

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RENATA LOPES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2021 23:59:59. (03/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 47.709,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 47.709,26

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Reu

MARCIA BECALLICPF

Advogados

Reu:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 9.425,97

Autor

MEIRE ROSA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

EDUARDO BERTOLETTI SIVIEROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MORARI· OAB RO 10280· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 18.210,50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 18.210,50

Autor

MIRIAN DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/11/2022)

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