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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 83.834,87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 83.834,87

Autor

LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE GONZAGA FAUSTINO· OAB MT 25791· CPF 811.***.***-49

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

LAERTE GONZAGA FAUSTINO· OAB MT 25791· CPF 811.***.***-49

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT. (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

LAERTE GONZAGA FAUSTINO· OAB MT 25791· CPF 811.***.***-49

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

PREFEITO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY FERREIRA MACEDO· CPF 022.***.***-95

Autor:

GABRIEL BUNN ZOMER· CPF 058.***.***-03

Autor:

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE· CPF 979.***.***-34

Autor:

WITALO DE SOUSA CRUZ· CPF 049.***.***-89

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

CRISTINA DE FREITAS BUENO· OAB DF 062168

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 046336

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 062138

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO AUCELIO· CPF 037.***.***-28

Autor:

CRISTINA DE FREITAS BUENO· CPF 263.***.***-92

Autor:

PRISCILA SALES LINS· CPF 037.***.***-01

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

PREFEITO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY FERREIRA MACEDO· CPF 022.***.***-95

Autor:

DIOGO WALTER SOUSA· CPF 057.***.***-65

Autor:

JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-25

Autor:

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON· OAB DF 019480· CPF 716.***.***-04

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2026 (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 46.840,78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2024 (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIACPF

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

REGINALDO DE SOUZA SANTOSCPF

PAULO CESAR SCHUHCPF

OZEAS REIS DE SOUZACPF

MARISVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ORIVALDO ALVES MOREIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

KATHERIN SAMARA FREGONEZE· OAB MT 29723· CPF 060.***.***-50

Reu:

DIEGO HENRILLE DA SILVA· OAB MT 22156· CPF 025.***.***-80

Reu:

ANDRE EDUARDO SOARES CLOSS· OAB MT 29220· CPF 616.***.***-15

Reu:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATHERIN SAMARA FREGONEZECPF

Reu

PAULO CESAR SCHUH

Advogados

Autor:

KATHERIN SAMARA FREGONEZE· OAB MT 29723· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE EDUARDO SOARES CLOSS· OAB MT 29220· CPF 616.***.***-15

Reu:

KATHERIN SAMARA FREGONEZE· OAB MT 29723· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE EDUARDO SOARES CLOSS· OAB MT 29220· CPF 616.***.***-15

Reu:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 144200· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KATHERIN SAMARA FREGONEZECPF

Reu

PAULO CESAR SCHUH

Advogados

Autor:

KATHERIN SAMARA FREGONEZE· OAB MT 29723· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE EDUARDO SOARES CLOSS· OAB MT 29220· CPF 616.***.***-15

Reu:

KATHERIN SAMARA FREGONEZE· OAB MT 29723· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE EDUARDO SOARES CLOSS· OAB MT 29220· CPF 616.***.***-15

Reu:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 144200· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 1025031-81.2021.8.11.0003 VISTO. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que, após o inadimplemento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Rondonópolis, foi determinado e efetivado o sequestro de valores via sistema SISBAJUD, no montante atualizado de R$ 46.840,780, conforme detalhamento de id. 211894128. Ato contínuo, a Secretaria deste Juízo expediu ofício ao ente municipal para a emissão da guia de Imposto de Ren... (01/12/2025)

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