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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.299,99

Autor

MARIA LEONICE DA SILVACPF

Reu

GABRIELA NEGRO PROVINCIATOCPF

CAROLINA FERNANDESCPF

JOAQUIM APARECIDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.299,99

Autor

MARIA LEONICE DA SILVACPF

Reu

GABRIELA NEGRO PROVINCIATOCPF

CAROLINA FERNANDESCPF

JOAQUIM APARECIDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

CRIS BIGI ESTEVES· OAB SP 147109· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/07/1994

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 6.890,10

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA BARBOSA· OAB SP 57445· CPF 329.***.***-49

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - DJE (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDEDITH MARTINS DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003637-53.2024.8.26.0604 (processo principal 0014655-33.2008.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Deusdedith Martins Dias - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto por D.M.DD em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo aos autos nº. 0014655-33.2008.8.26.0604. Ante a manifestação da parte requerente (p. 78/81... (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 7.000,00

Autor

VALDIR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 7.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (10/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: JORGE LAMBSTEIN - SP117037, JOSE APARECIDO BUIN - SP74541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes de que o Ofício Requisitório de Pagamento, cadastrado conforme documentação anexada aos autos, foi transmitido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em se tratando de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias,... (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

OTILIA BARBOSA VILELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES· OAB SP 307741· CPF 340.***.***-40

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OTILIA BARBOSA VILELACPF

Advogados

Reu:

LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES· OAB SP 307741· CPF 340.***.***-40

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 56.979,90

Autor

SONIA REGINA SOUSA BARBOSA GOULARTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 54459· CPF 073.***.***-20

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

MARIANA FRANCO RODRIGUES· OAB SP 279627· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 46.710,00

Autor

MARCIO JOSE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 46.710,00

Autor

MARCIO JOSE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO JOSE DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: JORGE LAMBSTEIN - SP117037, JOSE APARECIDO BUIN - SP74541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valo... (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NAIR DE FATIMA RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES· OAB SP 307741· CPF 340.***.***-40

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Autor:

FABIO CESAR BUIN· OAB SP 299618· CPF 344.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 68.000,00

Autor

PAULO JOSE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO JOSE QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE QUEIROZ

Reu

PAULO JOSE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE QUEIROZ

Reu

PAULO JOSE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Autor:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JORGE LAMBSTEIN· OAB SP 117037· CPF 868.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JOSE QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: JORGE LAMBSTEIN - SP117037, JOSE APARECIDO BUIN - SP74541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000515-41.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Indefiro o pedido da parte autora (Id. 330618331), mantendo o despacho anterior pelos seus próprios fundamen... (08/08/2024)

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