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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 47.161,03

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· CPF 107.***.***-17

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Reu

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Reu

FAZ PUBLICA MUN CONTAGEM

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 680.711,90

Autor

DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Autor:

LAYLANA MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 68019· CPF 048.***.***-03

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 16/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

LAYLANA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.

GUSTAVO LORENZI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Autor:

LAYLANA MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 68019· CPF 048.***.***-03

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Reu:

LAYLANA MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 68019· CPF 048.***.***-03

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A. Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos no ID 551490231. Salvador/BA, 27 de julho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Inti... (28/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 106.457,65

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 106.457,65

Autor

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Reu

SOTREQ S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 9.699,15

Autor

TERMOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A. em 15/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 156.978,77

Autor

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (07/05/2026)

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