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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 21.678,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 31.147,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 88.036,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 190.050,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUESCPF

CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELLE CARMO CARVALHO BECCARICPF

Reu

FERNANDA ELIZA PATRIAN BECCARI

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

SISTEMA DE COMUNICACAO CAMARGO GONCALVES LTDA - MECNPJ

REDE MEDIO NORTE DE COMUNICACOES LTDACNPJ

CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEDIO NORTE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

DIEGO DA COSTA MARQUES· OAB MT 17154· CPF 011.***.***-02

Reu:

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO· OAB MT 14100· CPF 876.***.***-04

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 5682· CPF 779.***.***-34

Reu:

FABIO YEGROS PEREIRA· OAB MT 8574· CPF 353.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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