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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 76.027,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 4.601,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMARGO E VEIT SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MS 6611· CPF 489.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA ROJAS PAVÃO· OAB MS 19353· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 35.960,32

Autor

INDIANA DIACIRA SANTOS ARAUJOCPF

Reu

GILBERTO FERREIRA ESQUIVEL NETOCPF

SIMPLES DENTAL SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Reu:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Reu:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 35.960,32

Autor

INDIANA DIACIRA SANTOS ARAUJOCPF

Reu

GILBERTO FERREIRA ESQUIVEL NETOCPF

SIMPLES DENTAL SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON CELESTINO BASTOS

Reu:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Reu:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de INDIANA DIACIRA SANTOS ARAUJO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANA DIACIRA SANTOS ARAUJOCPF

WELINGTON CELESTINO BASTOSCPF

Reu

ERIC JUNIO DE MELO LIMACPF

GILBERTO FERREIRA ESQUIVEL NETOCPF

REJANE DA SILVA SANCHEZ

SIMPLES DENTAL SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Autor:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Autor:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Reu:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Reu:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Reu:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANA DIACIRA SANTOS ARAUJOCPF

WELINGTON CELESTINO BASTOSCPF

Reu

ERIC JUNIO DE MELO LIMACPF

GILBERTO FERREIRA ESQUIVEL NETOCPF

REJANE DA SILVA SANCHEZ

SIMPLES DENTAL SOFTWARE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Autor:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Autor:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Reu:

REJANE DA SILVA SANCHEZ· OAB SC 15469· CPF 018.***.***-74

Reu:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Reu:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA· OAB BA 68545· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: GILBERTO FERREIRA ESQUIVEL NETO e outrosAdvogado(s): ERIC JUNIO DE MELO LIMA (OAB:BA68545-A), REJANE DA SILVA SANCHEZ (OAB:SC15469-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de l... (28/05/2026)

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