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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARVALHO E CAMARGOS LTDACNPJ

Reu

FABIANE PINHEIRO MICROPIGMENTACAO EIRELI EPPCNPJ

Outros

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

FABIANA NAJA DA COSTA PADUA· OAB MG 140007

Reu:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Reu:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Decorrido o prazo (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

FABIANA NAJA DA COSTA PADUA· OAB MG 140007

Reu:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Reu:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Decorrido o prazo (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Reu:

FABIANA NAJA DA COSTA PADUA· OAB MG 140007

Último movimento: Remetidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

DESEMBARGADORES

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Autor:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Autor:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Autor:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Autor:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Autor:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA ELLLES TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Autor:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES

Reu

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os autos (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

FABIANA NAJA DA COSTA PADUA· OAB MG 140007

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/06/2025)

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