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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DIEGO CEZAR TENORIO COELHOCPF

CLEYTON GURUBA ARRUDA DA SILVACPF

Reu

CAMARA SHOPPING CENTER S/ACNPJ

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

Autor:

JOAO ALEX MENDONCA FEITOSA· OAB PE 47787· CPF 026.***.***-13

Reu:

ANNE KARENINE SANTA CRUZ BARBOSA· OAB PE 28711· CPF 032.***.***-08

Reu:

ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO· OAB PE 15834· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 142.372,08

Autor

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO DE SOUSA ARRUDA· OAB PE 32327· CPF 075.***.***-14

Autor:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 180.679,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 180.679,65

Autor

VITOR HUGO MENEGHETTICPF

WANESSA SOUZA DE MORAES MENEGHETTICPF

Reu

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA NUBIA BANDEIRA DA COSTA· OAB PE 24716· CPF 995.***.***-15

Autor:

JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 36356· CPF 981.***.***-53

Reu:

ANNE KARENINE SANTA CRUZ BARBOSA· OAB PE 28711· CPF 032.***.***-08

Reu:

CIBELE FREIRE DE MELO FERRUCIO DA GAMA· OAB PE 52696· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 56.375.000,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 56.375.000,36

Autor

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CAMARA SHOPPING CENTER S/ACNPJ

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Reu:

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA· OAB PE 12476· CPF 197.***.***-04

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Reu:

FELIPE TENÓRIO BEZERRA· OAB PE 28263· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDA

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Reu:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (prevenção; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDA

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Autor:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Autor:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Reu:

MARIANNA MOREIRA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 43539· CPF 075.***.***-05

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDA, CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, CAMARA SHOPPING CENTER S/A APELADO(A)S: AS MESMAS PARTES DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELAÇÃO Nº 0024193-13.2021.8.17.2001 Trata-se de pedido de gratuidade de ju... (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2016

Distribuição

27/11/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GUADAGNANO CENTRO DE ESTETICA LTDACNPJ

Reu

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAÚJO MACHADO· OAB PE 25610· CPF 030.***.***-82

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE MORAIS SOARES BRANDAO· OAB PE 51021· CPF 054.***.***-67

Autor:

JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO· OAB PE 20743· CPF 030.***.***-12

Autor:

PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA· OAB PE 23141· CPF 038.***.***-41

Reu:

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANNE KARENINE SANTA CRUZ BARBOSA· OAB PE 28711· CPF 032.***.***-08

Reu:

CIBELE FREIRE DE MELO FERRUCIO DA GAMA· OAB PE 52696· CPF 016.***.***-93

Reu:

ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO· OAB PE 15834· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GUADAGNANO CENTRO DE ESTETICA LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA· OAB PE 23141· CPF 038.***.***-41

Reu:

ANNE KARENINE SANTA CRUZ BARBOSA· OAB PE 28711· CPF 032.***.***-08

Reu:

CIBELE FREIRE DE MELO FERRUCIO DA GAMA· OAB PE 52696· CPF 016.***.***-93

Reu:

ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO· OAB PE 15834· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 16.901.149,77

Autor

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO· OAB PE 36150· CPF 072.***.***-59

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

FELIPE TENÓRIO BEZERRA· OAB PE 28263· CPF 063.***.***-74

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA· OAB PE 12476· CPF 197.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTES: Incorporadora Reserva Camará Ltda (Reserva Camará), Camará Participações Empreendimentos e Incorporação Imobiliária Lta (Camará Participações) e Da Fonte Advogados EMBARGADA: Vivabrás Indústria e Comercio Importação Ltda RELATOR: Des. Sílvio Neves Baptista Filho JUIZ (A) DECISOR (A): Sebastião de Siqueira Souza EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO CO... (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 16.901.149,77

Autor

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Autor:

VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES· OAB PE 41591· CPF 055.***.***-19

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Reu:

FELIPE TENÓRIO BEZERRA· OAB PE 28263· CPF 063.***.***-74

Reu:

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA· OAB PE 12476· CPF 197.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 16.901.149,77

Autor

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CAMARA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

INCORPORADORA RESERVA CAMARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO· OAB PE 36150· CPF 072.***.***-59

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Autor:

VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES· OAB PE 41591· CPF 055.***.***-19

Autor:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Reu:

FELIPE TENÓRIO BEZERRA· OAB PE 28263· CPF 063.***.***-74

Reu:

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA· OAB PE 12476· CPF 197.***.***-04

Reu:

JESSICA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 37708· CPF 095.***.***-06

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VIVABRAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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