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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 115.702,11

Autor

INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

EVOLUSOL INSTALACOES SOLAR - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ ARAUJO LUCENA· OAB PE 51098· CPF 073.***.***-95

Autor:

TULIO DE ARAUJO LUCENA· OAB PE 22856· CPF 037.***.***-46

Autor:

FERNANDA BARROS CUNHA· OAB PE 24886· CPF 042.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO DO AMARAL FERREIRA TRAPP· OAB SP 415227· CPF 089.***.***-70

Autor:

MARIANA SARMENTO SEABRA· OAB PE 27914· CPF 053.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Reu:

CAMILA OMAYRA FREIRE LIMA DE ASSUNCAO· OAB PE 25157· CPF 013.***.***-60

Reu:

PRISCILA MUNICK TIBURCIO DA SILVA ALVES· OAB PE 27424· CPF 053.***.***-35

Reu:

EDUARDA MATIAS PAES BARRETO· OAB PE 39710· CPF 088.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO DO AMARAL FERREIRA TRAPP· OAB SP 415227· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 115.702,11

Autor

EVOLUSOL INSTALACOES SOLAR - LTDACNPJ

Reu

INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Autor:

CAMILA OMAYRA FREIRE LIMA DE ASSUNCAO· OAB PE 25157· CPF 013.***.***-60

Autor:

PRISCILA MUNICK TIBURCIO DA SILVA ALVES· OAB PE 27424· CPF 053.***.***-35

Autor:

EDUARDA MATIAS PAES BARRETO· OAB PE 39710· CPF 088.***.***-20

Autor:

HUGO LEONARDO DO AMARAL FERREIRA TRAPP· OAB SP 415227· CPF 089.***.***-70

Reu:

ANDRE BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCONI TENORIO WANDERLEY· OAB PE 22294· CPF 904.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Autor:

FRED WANDERLEY SANTOS ROSA· OAB PE 25240· CPF 047.***.***-10

Autor:

CAMILA OMAYRA FREIRE LIMA DE ASSUNCAO· OAB PE 25157· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

R$ 12.197,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MG COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA· OAB PE 4645· CPF 104.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO GAYÃO· OAB PE 17848· CPF 754.***.***-72

Reu:

FRED WANDERLEY SANTOS ROSA· OAB PE 25240· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCONI TENORIO WANDERLEY· OAB PE 22294· CPF 904.***.***-20

Reu:

CAMILA OMAYRA FREIRE LIMA DE ASSUNCAO· OAB PE 25157· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 296.050,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 333057· CPF 370.***.***-03

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 24.312,82

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

BARBARA SANDES LOURENCO MIGUEL· CPF 343.***.***-23

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Outros

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE MARCIO MADEIRACPF

SILVIA NARA LEANDROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000702662013826031520251015154643 (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 24.312,82

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 24.312,82

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

BARBARA SANDES LOURENCO MIGUEL· CPF 343.***.***-23

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Autor:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 3000702-66.2013.8.26.0315/SP Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 AUTOR: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DACORSO (OAB SP154132) ADVOGADO(A): MELLIZA MARQUES CIRONE (OAB SP339744) ADVOGADO(A): BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL (OAB SP504621) ADVOGADO(A): CAMILA ASSUNÇÃO (OAB SP483617) RÉU: SILVIA NARA LEANDRO ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RIBEIRO PA... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 187.573,61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VOLPE GIL

Autor:

LUIS HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

DANIELA VOLPE GIL

Reu:

LUIS HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VOLPE GIL

Autor:

LUIS HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· CPF 392.***.***-13

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUIS DENY· OAB SP 291526

LETÍCIA PARDO RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 513694

ANA CLÁUDIA RIBEIRO SANTOS· OAB SP 517811

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 333057· CPF 370.***.***-03

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Autor:

ANDRESSA MARIA SPINOSO· CPF 365.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS DENY· CPF 294.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001235952021826047120250402165535 (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA ANTIPOU· CPF 015.***.***-10

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS DENY· CPF 294.***.***-03

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS DO MIRANTE S.A (AGRAVANTE)

3. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (INTERESSADO)

Reu

2. RENAN LUIS TOMAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN· OAB SP 332117· CPF 336.***.***-30

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Autor:

BRUNO MIGUEL OCANHA· OAB SP 441111· CPF 421.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN· OAB SP 332117· CPF 336.***.***-30

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Reu:

BRUNO MIGUEL OCANHA· OAB SP 441111· CPF 421.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874100/SP (2025/0074804-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AGUAS DO MIRANTE S.A ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 MARINA ARRUDA MOREIRA ALMEIDA - SP376178 JULIA ALBIERO FERREIRA - SP409532 CAMILA ASSUNÇÃO - SP483617 AGRAVADO: RENAN LUIS TOMAZ ADVOGADOS: BRUNO MIGUEL OCANHA - SP441111 SARAH STIEVANO CONSOLINI - SP436563 INTERESSADO: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADOS: MARCELO MANTOVANI - SP160517 BRUNA CAROLINE DE... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Autor:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2888000/SP (2025/0097382-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 MICAEL ABNER PRATES - SP406117 CAMILA ASSUNÇÃO - SP483617 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADOS: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA - SP301497 RAFAEL SANTOS DE JESUS - SP374219 ACÓRDÃO Vistos e re... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 335.804,56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· CPF 398.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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