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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROMULO SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

TALITA FERREIRA LINARD DIASCPF

ROBERTO SERGIO PAULINO DE FREITASCPF

PATRICIA PEREIRA DA SILVA ARRAISCPF

CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

ANTONIA PALACIO BEZERRACPF

+ 1 outros

Outros

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS· OAB CE 18456· CPF 472.***.***-20

FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITAO· OAB CE 42440· CPF 606.***.***-76

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TALITA FERREIRA LINARD DIASCPF

ROBERTO SERGIO PAULINO DE FREITASCPF

ANTONIO EDNO DE FREITASCPF

PATRICIA PEREIRA DA SILVA ARRAISCPF

CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

RONIELES DE SOUSA DIAS

ELMAR ALVES DA SILVA

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ANTONIO ROMULO SAMPAIO RIBEIRO - PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ANTONINA DO NORTE

Outros

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.628,39

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA· CPF 628.***.***-04

Reu:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.628,39

Autor

CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIROCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DENIS AUGUSTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GLEICKESON XAVIER DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEUZIMAR SOARES MONTEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

MARCOS NOVAES DE SOUSACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR DO ESTADO - COORDENADOR JURIDICO DA SEPLAD

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

MARCOS NOVAES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

RONYLDO DO SOCORRO CAIRESCPF

Reu

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA

PROCURADOR DO ESTADO - COORDENADOR JURIDICO DA SEPLAD

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

RONYLDO DO SOCORRO CAIRESCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MARCO AFONSO MUNIZ PALHETACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Outros

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 19.600,00

Autor

ESTADO DO PARA

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MARCO AFONSO MUNIZ PALHETACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FRANK RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOHN LENNON MELO VASQUES· OAB PA 22319· CPF 791.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2025)

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